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所得税 税率表 令和6年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 2004

    Cria a Reserva Extrativista de Cururupu, nos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Campina/Santa Idalina", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2014

    Altera, parcialmente, quanto ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 60.000.000,00, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1998

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 6.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1992

    Declara de utilidade pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2005

    Prorroga o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1998

    Transfere para a Fundação Evangélica Boas Novas a concessão outorgada à Rádio e Televisão Guajará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.