Decreto de 2 de Setembro de 1998

Fica criado o Conselho do Agronegócio, órgão composto de forma paritária por representantes dos setores público e privado.

O Conselho, órgão consultivo, tem como missão a articulação e a negociação entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de implementar os mecanismos, as diretrizes e as respectivas estratégias competitivas do agronegócio brasileiro, no médio e longo prazos, a partir das propostas do Fórum Nacional da Agricultura - FNA.

Para consecução de seus objetivos, o Conselho poderá articular-se com órgãos e entidades dos Governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, bem assim com entidades privadas e organismos internacionais.

Cabe ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento a formação dos atos que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto, fixar a composição do Conselho, designar seus membros e prestar o apoio técnico e administrativo ao colegiado.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.