“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1995

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.693.774,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 1991

  Reabre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1990, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 99.892, de 21 de dezembro de 1990.

• Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba II, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2014

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 82.922.250,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 170.244.452,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2005

  Institui a Comissão Nacional Preparatória da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

• Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 1993

  Altera o Decreto de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1993.

• 1
• ...
• 1197
• 1198
• 1199
• ...
• 1250