“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", situado nos Município de Tangará e São José de Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1996

  Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2005

  Altera o art. 1º do Decreto de 11 de fevereiro de 2005, que convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades.

• Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamoyo", situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1999

  Transfere para a Fundação Cultural João Paulo II a concessão outorgada à Rádio City Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2008

  Outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Parambu, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1996

  Autoriza a reversão, ao Instituto de Ação Social do Paraná, sucessor da FASPAR - Fundação de Ação Social do Paraná, do imóvel que menciona.

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