“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 28.609.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 2014

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade corretora de câmbio a ser constituída pela Eurodivisas S.A. e por Isidoro José Alanis.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2010

  Convoca a 1 a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA SANTO ANTONIO/SENFANS/CAREMA", situando no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2003

  Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2013

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 179.452.849,00.

• Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA OLHOS D'ÁGUA", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas do Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

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