“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2010

  Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", ou "BOA VISTA DOS MELOS", ou "FAZENDA VALE DA ESPERANÇA", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2007

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 27.843.104,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 30 de Março de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Santa", conhecido como Gleba Perdigão II, situado no Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1998

  Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Pirajú, em trecho do rio Paranapanema, no Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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