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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 2010

    Renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2002

    Ajusta fontes de recursos condicionadas constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cafeeira", situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2007

    Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2001

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 456.158.516,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Fevereiro de 2014

    Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.799.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1992

    Outorga à ENERCOOP S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.