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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 1998

    Reconhece a nulidade do ato que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2000

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mumbuca e Canaã", situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Moça Bonita", situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 1997

    Renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2012

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Fundações Casa de Rui Barbosa, Biblioteca Nacional e Cultural Palmares e dos Institutos Brasileiro do Patrimônio Cultural e Brasileiro de Arte e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 468.160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2008

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5.

  • Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2013

    Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco Confidence de Câmbio S.A. e da Confidence Corretora de Câmbio S.A., e dá outras providências.