“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei8.699 de 16/01/1946

  Autoriza a constituição da "Fábrica Nacional de Motores, S. A." e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.884 de 16/09/1946

  Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a assinar com o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de obras.

• Decreto-Lei9.584 de 14/08/1946

  DEL 8.184/1945 DOFC 19/11/1945 000000 0 Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Guerra e dá outras providências.

• Decreto-Lei794 de 19/10/1938

  Aprova e baixa o Código de Pesca.

• Decreto-Lei9.826 de 10/09/1946

  Dispõe sôbre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.

• Decreto-Lei7.903 de 27/08/1944

  Código da Propriedade Industrial...

• Decreto-Lei82 de 26/12/1966

  Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.346 de 10/06/1946

  Completa disposições do Decreto-lei nº 9.228, de 3 de Maio de 1946, aprova o respectivo Regulamento, e dá outras providências.

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