Decreto-Lei nº 9.584 de 14 de Agosto de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DEL 8.184/1945 DOFC 19/11/1945 000000 0 Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Guerra e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 14 de Agôsto de 1846, 125º da Independência e 58º da República.

Art. 1º

Ficam alterados, conforme a tabela anexa , os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Guerra.

Art. 2º

Os cargos atingidos pelo disposto neste Decreto-lei, continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes cujos títulos serão apostilados pelo órgão de pessoal do mesmo Ministério.

Art. 3º

Será levado a crédito da conta-corrente do Quadro a importância correspondente aos cargos sem ocupante, suprimidos ou transformados em cargos novos por fôrça do disposto neste Decreto-lei.

Art. 4º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua, publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

EURICO G. DUTRA P. Góis Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1946 e republicado em 28.9.1946

Anexo

Texto

MINISTÉRIO DA GUERRA(Vide Lei nº 1,137, de 1950)(Vide Decreto-Lei nº 8.184, de 1945) QUADRO PERMANENTE I – Cargos isolados de provimento em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Obs. 1 Ministro de Estado x -- -- Q.P. 1 Ministro de Estado – Cr$ 144.000,00 anuais -- -- -- 1 Diretor da Secretaria do S.T.M. M -- -- Q.P 1 Diretor da Secretaria do S.T.M. O -- -- 1 Secretário do Território de Fernando de Noronha P -- -- Q.P 1 Secretário do Território de Fernando de Noronha P -- -- -- ................................... -- -- -- -- 1 Chefe da Divisão do Pessoal O -- 1 II – Cargos isolados de provimento efetivo SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Obs. 11 Advogado da 1ª entrância (J.M.) P -- -- Q.P. 11 Advogado da 1ª entrância (J.M.) H -- -- 3 Advogado da 2ª entrância (J.M.) H -- -- Q.P. 3 Advogado da 2ª entrância (J.M.) J -- -- 11 Auditor de 1ª entrância (J.M.) M -- -- Q.P. 11 Auditor de 1ª entrância (J.M.) M -- -- 4 Auditor de 2ª entrância (J.M.) P -- -- Q.P. 4 Auditor de 2ª entrância (J.M.) P -- -- 1 Consultor Jurídico P -- -- Q.P. 1 Consultor Jurídico P -- -- 11 Escrivão de 1ª entrância (J.M.) H -- 1 Q.P. 11 Escrivão de 1ª entrância (J.M.) H -- 1 4 Escrivão de 2ª entrância (J.M.) I -- -- Q.P. 4 Escrivão de 2ª entrância (J.M.) I -- -- 4 Ministro Togado (S.T.M.) R -- -- Q.P. 4 Ministro Togado (S.T.M.) R -- -- 11 Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.) C -- -- Q.P. 11 Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.) D -- -- 3 Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.) D -- -- Q.P. 3 Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.) E -- -- 1 Procurador Geral (J.M.) R -- -- Q.P. 1 Procurador Geral (J.M.) R -- -- 11 Promotor de 1ª entrância (J.M.) J -- -- Q.P. 11 Promotor de 1ª entrância (J.M.) J -- -- 3 Promotor de 2ª entrância (J.M.) L -- -- Q.P. 3 Promotor de 2ª entrância (J.M.) L -- -- 1 Secretário (S.T.M) M -- -- Q.P. 1 Secretário (S.T.M) N -- -- 1 Subprocurador Geral (J.M.) P -- -- Q.P. 1 Subprocurador Geral (J.M.) P -- -- QUADRO SUPLEMENTAR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Provisórios Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios 5 15 30 50 70 170 Alfaiate ........... ........... .......... .......... .......... I H G F E -- -- -- -- -- -- 3 5 19 24 35 86 Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 3 9 18 50 60 140 Alfaiate ---------- ---------- ---------- ---------- --------- I H G F E -- 1 -- -- -- 1 1 -- 7 24 25 57 8 13 18 25 64 Arquivista ----- ----- ----- ----- H G F E -- -- -- 36 36 4 10 18 21 53 Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 4 8 12 16 40 Arquivista ----- ----- ----- ----- H G F E -- -- -- -- -- 8 12 12 32 20 20 Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40. Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Provisórios Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios -- 01 01 01 02 05 Bibliotecário ........... ........... .......... .......... .......... -- L K J I -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1 -- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 01 01 01 01 01 05 Bibliotecário ---------- ---------- ---------- ---------- --------- M L K J I -- -- -- -- -- -- 01 01 -- -- -- 02 02 02 Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 5. 02 03 04 06 15 Bibliotecário auxiliar ........... ........... .......... .......... H G F E -- -- -- -- -- 02 03 04 05 14 Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 01 01 02 05 09 Bibliotecário auxiliar ---------- ---------- ---------- ---------- H G F E -- -- -- ---- 01 01 02 04 08 04 04 Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 9. -- 150 250 400 Dactilógrafo ........... ........... .......... -- E D -- -- -- -- -- 133 31 164 -- Q.P. Q.P. 15 135 210 360 Dactilógrafo ---------- ---------- ---------- F E D -- -- -- -- 15 118 49 182 133 133 Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 360. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Provisórios Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios -- 02 04 07 12 -- 25 Desenhista ........... ........... .......... .......... .......... .......... -- L K J I H -- -- -- -- -- 07 07 -- -- -- -- -- -- -- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 01 02 04 07 10 24 Desenhista ---------- ---------- ---------- ---------- --------- M L K J I -- -- -- -- 06 06 01 -- -- -- -- 01 10 17 24 51 Escrevente Juramentado ----- ----- ----- Obs.: Na classe E, existem 27 cargos provisórios G F E -- -- -- -- 10 17 08 35 Q.P. Q.P. Q.P. 07 13 20 40 Escrevente Juramentado ----- ----- ----- G F E -- -- -- -- 07 13 06 26 20 20 Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40. 500 600 750 1850 Escriturário ........... ........... .......... G F E -- -- -- -- -- 347 545 892 Q.P. Q.P. Q.P. 450 500 700 1650 Escriturário ---------- ---------- ---------- G F E 42 -- -- 42 -- 247 495 742 08 18 28 38 48 140 Mestre de Oficinas de Material Bélico ----- ----- ----- ----- ----- J I H G F -- -- -- -- 52 52 05 05 08 16 41 75 Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 08 18 28 38 48 140 Mestre de Oficinas ----- ----- ----- ----- ----- J I H G F -- -- -- -- -- -- 05 05 08 16 41 75 34 34 Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 140. -- 17 29 34 39 49 168 Oficial Administrativo ........... ........... .......... .......... .......... .......... -- L K J I H -- -- -- -- -- -- -- -- -- 05 04 08 13 30 -- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. 09 15 24 30 36 42 156 Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- M L K J I H -- 02 -- -- -- -- 02 09 -- -- 02 05 07 23 QUADRO SUPLEMENTAR I – Carreiras extintas 25 50 100 155 290 334 10 02 966 Artífice Artífice Artífice Artífice Artífice Artífice Artífice Carroceiro I H G F E D C C -- -- -- -- -- -- -- -- -- 13 -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 25 50 100 155 290 148 768 Artífice ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- I H G F E D -- -- -- -- -- -- -- 13 -- -- -- -- -- 13 35 22 -- 57 Contínuo....... Contínuo........ Servente........ G F F -- -- 01 01 36 12 -- 38 Q.S. Q.S. Q.S. 35 23 58 Contínuo ---------- ---------- G F -- -- 26 12 38 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Provisórios Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios 01 05 25 31 Cozinheiro ........... ........... .......... D C B -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. 01 05 23 29 Desenhista ---------- ---------- ---------- D C B -- -- -- -- -- -- -- -- 07 07 Dactilógrafo ----- G -- -- -- -- Q.S. 07 07 Dactilógrafo ----- G -- -- -- -- 02 04 06 10 09 04 35 Enfermeiro ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- J I H G F E -- -- -- -- -- -- -- 02 04 -- -- -- -- 06 Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 02 04 06 10 07 01 30 Enfermeiro ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- J I H G F E -- -- -- -- -- -- -- 02 04 -- -- -- -- 06 01 01 Foguista ---------- E -- -- -- -- Q.S. 01 01 Foguista ---------- E -- -- -- -- 05 01 06 Foguista Marítimo 06 05 -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. 05 -- 05 Foguista Marítimo ---------- ---------- 06 -- -- -- -- -- -- -- 01 01 01 01 01 05 Fotógrafo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- I H G F E -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 01 01 01 01 01 05 ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- I H G F E -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 03 06 11 16 22 10 06 03 77 Gráficos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- J I H G F E D C -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- 02 Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 03 06 11 16 13 06 06 01 62 Gráficos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- J I H G F E D C -- -- -- -- -- -- -- -- -- 02 -- -- -- -- -- -- -- 02 -- 05 10 27 04 46 Inspetor de Alunos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- -- H G F E -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 03 05 10 25 04 44 Inspetor de Alunos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- I H G F E -- -- -- -- -- -- 03 -- -- -- -- 03 05 06 02 13 Maquinista Marítimo ---------- ---------- ---------- 10 08 06 -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. 05 06 01 12 Maquinista Marítimo ---------- ---------- ---------- 10 08 06 -- -- -- -- -- -- -- -- 49 14 05 68 Marinheiro ---------- ---------- ---------- 04 03 02 -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. 49 14 03 66 Marinheiro ---------- ---------- ---------- 04 03 02 -- -- -- -- -- -- -- -- SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios 01 01 02 Mecânico de Precisão ........... ........... K J -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. 01 01 02 Mecânico de Precisão ---------- ---------- K J -- -- -- -- -- -- -- 10 20 27 57 Motorista ---------- ---------- ---------- ---------- -- F E D -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q,S. Q.S. Q.S. 06 10 20 27 63 Motorista ---------- ---------- ---------- ---------- G F E D -- -- -- -- -- 06 -- -- -- -- -- 05 19 17 03 45 Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- -- 24 22 19 14 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 01 05 19 17 01 43 Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- 27 24 22 19 14 -- -- -- -- -- -- 01 -- -- -- -- 01 05 05 07 07 05 29 Padrão ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- 10 08 06 05 04 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 05 05 07 07 05 29 Padrão ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- 10 08 06 05 04 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 08 08 11 14 07 06 54 Prático de Farmácia ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- H G F E D C -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 08 08 11 10 07 04 48 Prático de Farmácia ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- H G F E D C -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 01 02 03 06 Revisor ---------- ---------- ---------- I H G -- -- -- -- 01 -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. 01 02 01 04 Revisor ---------- ---------- ---------- I H G -- -- -- -- 01 -- -- -- 84 141 ]271 85 001 582 Servente............ Servente............ Servente............ Servente............ Jardineiro.......... E D C B B -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 84 141 271 69 565 Servente ---------- ---------- ---------- ---------- E D C B -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 06 02 08 Servente (D. L. 145-37) ---------- ---------- E D -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. 06 02 08 Servente (D. L. 145-37) ---------- ---------- E D -- -- -- -- -- -- 01 05 08 Telefonista ---------- ---------- F E -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. 01 05 06 Telefonista ---------- ---------- F E -- -- -- -- -- -- II – Cargos isolados de provimento efetivo, extintos SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Provisórios Vagos Quadro Núm. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Excedentes Vagos Pro-visórios 01 01 01 01 02 01 04 01 05 05 02 01 06 03 01 01 Oficial Administrativo (Ex-Diretor Geral de Contabilidade).......... Chefe de Cartografia Sub-Secretário............ Fiel............................. Instrutor...................... Prático de Laboratório Preparador.................. Professor Catedrático Professor Catedrático Professor Catedrático Professor Catedrático Chefe das Oficinas da Imprensa Militar........ Chefe de Portaria....... Chefe de Portaria....... Chefe de Portaria....... Desenhista................... 27 N L G G H I L 27 24 22 K G F D J -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. 01 01 01 01 02 05 01 05 05 02 01 06 03 01 01 Diretor.......................... Chefe de Cartografia... Sub-Secretário............. Fiel............................... Instrutor....................... Preparador.................. Professor Catedrático.. Professor Catedrático.. Professor Catedrático.. Professor Catedrático.. Chefe das Oficinas........ Chefe de Portaria.......... Chefe de Portaria.......... Chefe de Portaria.......... Cinematografista.......... Êste cargo continuará exercido por Horácio Gusmão Coelho Sobrinho R N M G G I M 27 24 22 K G F D J -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --