“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei5.405 de 13/04/1943

  Regulamenta o Decreto-Lei n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.

• Decreto-Lei466 de 04/06/1938

  Dispõe sobre a garimpagem e o comércio de pedras preciosas...

• Decreto-Lei8.512 de 31/12/1945

  Alterações de anexos : Concede aumento geral aos servidores civis, militares, reformados inativos e pensionistas, e da outras providências.

• Decreto-Lei581 de 14/05/1969

  Aprova a Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31 de maio de 1968, modifica a Lei número 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e toma outras providências.

• Decreto-Lei8.475 de 27/12/1945

  Altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dispondo sôbre o direito a nomeação de servidores para cargos da carreira de Inspetor do Trabalho e dá outras providências.

• Decreto-Lei830 de 08/09/1969

  Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências...

• Decreto-Lei739 de 24/09/1938

  Aprova o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

• Decreto-Lei9.632 de 22/08/1946

  Dispõe sôbre a equiparação da Universidade Católica de São Paulo.

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