“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei63 de 21/11/1966

  Altera a Tarifa das Alfândegas que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.

• Decreto-Lei641 de 19/06/1969

  Aprova o Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Paquistão, assinado em lslamabad a 8 de fevereiro de 1968.

• Decreto-Lei5.976 de 10/11/1943

  Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família...

• Decreto-Lei679 de 14/07/1969

  Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

• Decreto-Lei642 de 19/06/1969

  Aprova o Acôrdo de Cooperação Cultural entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Índia, assinado em 23 de setembro de 1968.

• Decreto-Lei634 de 18/06/1969

  Aprova o Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa assinado em 16 de maio de 1969.

• Decreto-Lei727 de 01/08/1969

  Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1970...

• Decreto-Lei5.894 de 20/10/1943

  Aprova e baixa o Código de Caça.

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