“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.273 de 15/03/1985

  Cria cargos no Ministério da Cultura e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.347 de 23/07/1987

  Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.244 de 14/02/1985

  Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.

• Decreto-Lei2.275 de 15/03/1985

  Cria cargos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.380 de 09/12/1987

  Altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.389 de 18/12/1987

  Transforma, no Tribunal de Contas da União, os cargos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.386 de 18/12/1987

  Dispõe sobre a carreira do Ministério Público Federal, a criação de Núcleos das Procuradorias da República, em Municípios, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.390 de 18/12/1987

  Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

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