“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.389 de 18/12/1987

  Transforma, no Tribunal de Contas da União, os cargos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.386 de 18/12/1987

  Dispõe sobre a carreira do Ministério Público Federal, a criação de Núcleos das Procuradorias da República, em Municípios, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.390 de 18/12/1987

  Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.443 de 24/06/1988

  Rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989...

• Decreto-Lei2.258 de 04/03/1985

  Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.254 de 04/03/1985

  Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.225 de 10/01/1985

  Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e seus cargos, fixa o valores de seus vencimentos e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.444 de 29/06/1988

  Rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989...

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