“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioNorma consuetudinária

  Norma jurídica originada dos costumes de uma sociedade, que adquire força de lei em virtude da sua a...
• DicionárioNon constat

  Não está estabelecido, um termo legal usado quando um fato ou alegação não foi comprovado ou estabel...

  • latim
• DicionárioNomeação de bens à penhora

  Ato pelo qual o devedor, em uma execução judicial, indica bens próprios ou de terceiros que sejam su...
• DicionárioNorma de conduta

  Regra ou princípio que orienta o comportamento das pessoas em uma sociedade, podendo ser de origem l...
• DicionárioNorma subsidiária

  Norma jurídica que se aplica apenas na ausência de outra norma específica ou quando a norma principa...
• DicionárioNorma supletiva

  Norma jurídica que se aplica apenas na ausência de uma manifestação de vontade das partes envolvidas...
• DicionárioNorma sancionatória

  Norma jurídica que estabelece as sanções ou penalidades aplicáveis em caso de descumprimento de uma...
• DicionárioNorma interna corporis

  Norma que regula o funcionamento de um órgão ou entidade, sem interferir nas relações jurídicas exte...

  • latim

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