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“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

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    Sistema de aplicação de pena em concurso de crimes (formal ou continuado) em que se aplica a pena do...

    • DicionárioCulpa Presumida

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      • DicionárioCulpa Levíssima

        Falta de atenção extraordinária, que apenas uma pessoa muito diligente teria; geralmente irrelevante...

        • DicionárioCulposo

          Ato praticado com imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de produzir o resultado, mas s...

          • DicionárioCúmplice

            Partícipe de um crime que contribui de forma secundária para sua realização, sem praticar atos de ex...

            • DicionárioCurador de Ausentes

              Pessoa nomeada pelo juiz para administrar os bens de pessoa desaparecida cujo paradeiro é desconheci...

              • DicionárioCúmulo Material

                Concurso de crimes em que as penas dos diversos delitos são somadas.

                • DicionárioDano Ambiental

                  Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o...