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Culpa Presumida

Culpa que é inferida pela lei a partir de certas circunstâncias, invertendo o ônus da prova (ex: responsabilidade do dono de animal).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A culpa presumida é frequentemente aplicada em casos de responsabilidade civil, onde a lei determina a responsabilidade de certas atividades ou pessoas sem a necessidade de prova de culpa, como ocorre no caso de danos causados por animais ou por produtos defeituosos.