“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioCrime Militar Próprio

  Crime previsto apenas no Código Penal Militar, que só pode ser praticado por militar.
• DicionárioCrime Militar Impróprio

  Crime previsto tanto no Código Penal comum quanto no Código Penal Militar.
• DicionárioCrime Multidinario

  Crime praticado por uma multidão em tumulto.
• DicionárioCrime Ocasional

  Crime praticado esporadicamente, sem habitualidade.
• DicionárioCrime Multilateral

  Ver Crime Bilateral.
• DicionárioCrime Organizado

  Atuação de grupo estruturado e hierarquizado, com divisão de tarefas, visando obter vantagens median...
• DicionárioCrime Preterdoloso (ou Preterintencional)

  Crime em que o agente age com dolo na conduta antecedente e culpa no resultado agravador (ex: lesão...
• DicionárioCrime Permanente

  Crime cuja consumação se prolonga no tempo, enquanto durar a ação ou omissão do agente (ex: sequestr...

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