Crime Militar Impróprio
Crime previsto tanto no Código Penal comum quanto no Código Penal Militar.
Aplicações práticas
Direito Penal Militar
No âmbito do Direito Penal Militar, o crime militar impróprio é aquele que ocorre em situação não exclusivamente militar, mas que é tipificado no Código Penal Militar, permitindo a sua persecução e julgamento sob a égide desse ramo do Direito.
Direito Penal Comum
No Direito Penal Comum, o crime militar impróprio abrange condutas que, embora se relacionem com a atividade militar, são julgadas segundo as disposições do Código Penal comum, refletindo uma intersecção entre as duas legislações.