“所得税 税率表 令和６年” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST65 de 05/12/2008

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 65/SDI1 de 05 de dezembro de 2008...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST8 de 20/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 8/SDI1 de 20 de abril de 2005...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST7 de 25/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 7/SDI1 de 25 de abril de 2005...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST6 de 19/10/2000

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 6/SDI1 de 19 de outubro de 2000...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST33 de 25/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 33/SDI1 de 25 de abril de 2005...

• Súmula - TCU138 de 11/12/1979

  Os inativos, sob amparo da Lei nº 1.050, de 03/01/50 (Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 182, alínea "b"), terão, em decorrência do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10/12/70, os seus proventos atualizados, como se em ati...

• Súmula - TCU14 de 04/12/1973

  Aplicam-se, no que couber, aos integrantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, as normas do art. 93 e seus parágrafos, da Constituição, e não os dispositivos da Sessão VIII, Capítulo VII, Título I, da mesma Constituição, relativos aos Funci...

  • Constitucional
• Súmula - TCU133 de 11/12/1979

  Não só os dirigentes de órgãos da Administração Direta e das autarquias, mas, também, os Administradores das empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações, ou das demais entidades previstas na Lei nº 6.223, de 14/07/75 (Lei nº 6.525, de...

  • Administrativo
  • Regime jurídico administrativo
  • Administração Indireta

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