Orientação Jurisprudencial Transitória TST 6/SDI1 de 19 de outubro de 2000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Tese
O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA