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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento implícito

    O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação ape...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoDiscricionário

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário. Isso se...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgã...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que t...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoSigiloso

    A Lei assegura o sigilo das investigações. O dever de sigilo se justifica pelo interesse da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoDesarquivamento

    O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha n...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoUnidirecional

    O inquérito policial é unidirecional. Isso significa que a única finalidade do procedimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoInquisitivo

    A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo. Embor...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo