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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoUnidirecional

    O inquérito policial é unidirecional. Isso significa que a única finalidade do procedimento...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoFinalidade e objeto

    O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um f...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoRequisitos

    O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos. Caso o motiv...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoSistemático

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento sistemático. Isso ocorr...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem t...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exe...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares