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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoDispensável

    Conforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoEscrito

    Um dos requisitos do inquérito policial é a necessidade de ser escrito ou datilografado, al...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Escrito
  • ConceitoIndisponível

    O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Proces...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoGarantias do indiciado

    O indiciado é um sujeito passivo em sede pré-processual. Portanto, não possui as mesmas gar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que t...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em prin...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoSigiloso

    A Lei assegura o sigilo das investigações. O dever de sigilo se justifica pelo interesse da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoDesarquivamento

    O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha n...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento