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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Desta forma, o agente deve declarar os valores e realizar o pagamento de forma espontânea a...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoApropriação indébita simples

    O crime de apropriação indébita encontra-se previsto no artigo 168 do Código Penal e consis...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoDano qualificado

    - com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou n...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    O STJ firmou posicionamento acerca da possibilidade de aplicação do referido princípio quan...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia se encontra previsto no...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoDano simples

    O crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoDano

    No Capítulo IV, intitulado “Do dano", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídi...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
  • ConceitoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

    O crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico encontra-se previsto...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico