“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná2.260 de 27/04/1993
Art. 1º, I - 26% (vinte e seis por cento) para os integrantes do: - Quadro Geral do Estado; - Quadro de Pessoal da Polícia Civil; - Ballet Teatro Guaíra e Orquestra Sinfônica do Paraná; - Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde do Paraná - ISEPr; - Quadro de Pessoal criado pela Lei nº 10.125, de 29 de outubro de 1992; - Quadro de Pessoal efetivo e de provimento em comissão da Coordenação da Receita do Estado; - Quadro de Pessoal da Polícia Militar; - Carreira Especial de Advogados; - Cargos de provimento em comissão; - Cargos em confiança do Instituto de Saúde do Paraná - ISEPr; - Quadro de Pessoal da Administração dos Portos de P...
Decreto Estadual do Paraná12.195 de 14/09/2022
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública: GABRIEL SILVA CARNEIRO, RG nº 8.590.835-9, Assistente – Símbolo 4-C, ficando exonerado, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2022, EDUARDO ALEXANDRE MARTELLI CORREA APPEL, RG nº 10.453.254-3; ALLAN BENTO RIBEIRO, RG nº 13.272.916-6, Assistente – Símbolo 4-C, ficando exonerado, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2022, DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 9.313.174-6; MARIA PRISCILA DE LIMA GONÇALVES, RG nº 9.505.797-7, Assistente – Símbolo 8-C, ficando ...
Decreto Estadual do Paraná118 de 11/01/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão, da Casa Civil, a partir de 02 de janeiro de 2019: LUCIMAR SEBBEN BRUN, RG nº 4.105.263-5, Assessor - Símbolo FG-3; JOCÉLIA SOARES FERNANDES, RG nº 8.037.010-5, Assessor – Símbolo DAS-5; BÁRBARA OLIVEIRA TRINDADE, RG nº 12.075.803-25/BA , Assistente – Símbolo 1-C; GILBERTO ANDREATTA MAIA, RG nº 6.060.620-8, Assistente – Símbolo 1-C; SILVIA REGIANE GAVRONSKI VARELA FELIX, RG nº 6.706.115-2, Assistente – Símbolo 1-C; JEFFERSON L...
Decreto Estadual do Paraná9.995 de 30/12/2021
Art. 1º - Concede Medalha de Mérito da Defesa Civil do Paraná – Medalha Coronel QOBM Dario Natan Bezerra, de acordo com a Lei Estadual nº 16.190, de 22 de julho de 2009, conforme especifica: (vide Decreto 10874 de 28/04/2022) 1.1 Militares General-de-Divisão Fábio Benvenutti Castro, Exército Brasileiro, NR Reg. 031163803-5; General-de-Divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado, Exército Brasileiro, NR Reg. 050967143-4; Coronel Av. Kazuhiko Toda, Força Aérea Brasileira, Id. 481183; Coronel Av Ricardo Luís Pereira, Força Aérea Brasileira, Id. 491555; Coronel Av R/1 Miguel Humberto Alexandre Dias, Força Aérea Brasileira; Coronel Raul ...
Decreto Estadual do Paraná8.465 de 04/07/2013
Art. 1º - Fica vedado, a partir da publicação deste Decreto, o pagamento de serviço extraordinário ou hora extra para os servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, inclusive para os servidores das Instituições Estaduais de Ensino Superior, até ulterior deliberação governamental, ressalvadas as situações excepcionais e os serviços essenciais à população. § 1º. A concessão de serviço extraordinário ou hora extra para atender situações excepcionais, quando presentes razões de relevante interesse público, dependerá de justificativa do titular do órgão ou entidade solicitante quanto à sua necessidade, com aprovação pela Secretaria de Estado...
Decreto Estadual do Paraná1.062 de 16/04/2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE e no Decreto nº 12.728, de 8 de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor para a construção do Plano Estadual de Educação – PEE, bem como o contido no Ofício nº 251, de 7 de abril de 2015, da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, conforme consubstanciado no protocolado nº 13.572.984-1, RESOLVE:...
Decreto Estadual do Paraná2.669 de 03/07/2023
Art. 1º, I, b - Membros Suplentes: 1. Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+: DIEGO DE SOUZA SILVA, RG nº 12.577.136-0; 2. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR: WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG nº 5.040.154-4; 3. Rede de Mulheres Negras do Paraná: JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG nº 10.260.355-9; 4. Associação Fênix: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0; 5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP: JUSSARA APARECIDA RIBEIRO, RG nº 5.236.583-0; 6. Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região: CAROLINA BULGACOV DRATCH, RG nº 7.275.629-0; 7. Ação Social Irmandade Sem Fronteiras: ROCKM...
Decreto Estadual do Paraná3.027 de 16/04/1997
Art. 1º - Fica extinto o "Conselho de Usuários", também denominado "Conselho de Usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina", instituído pelo Decreto nº 3.520, de 22 de janeiro de 1981, alterado pelo Decreto nº 3.179, de 25 de junho de 1984, constante da estrutura organizacional da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, em regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.447, de 22 de novembro de 1990, e em seu lugar incluído o "Conselho de Autoridade Portuária", a que se refere a Lei Federal nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, em seus artigos 30 e 31.