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Decreto Estadual do Paraná nº 2669 de 03 de Julho de 2023

Nomeia membros para a composição do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, considerando a eleição da Sociedade Civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos e tendo em vista o contido no protocolo n° 20.655.489-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 03 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam designados para integrarem o Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED, para o mandato durante o Biênio 2023/2025, os seguintes representantes:

I

Representantes da Sociedade Civil:

a

Membros Titulares: 1. Grupo Dignidade: WALTER TIERLING NETO, RG nº 107138131-9; 2. União Brasileira de Mulheres - UBM: ELZA MARIA CAMPOS, RG nº 1.273.422-0; 3. Terra de Direitos: DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO, RG nº 7.788.959-0; 4. Conselho Regional de Serviço Social - CRESS: ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.386.957-5; 5. Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10.969.483-5; 6. Associação Flor de Lis LGBT: THAIS BOAMORTE, RG nº 10.158.818-1; 7. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu: HAMILTON SERIGHELLI, RG nº 1.306.579-9; 8. Centro de Direitos Humanos de Londrina: ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.369.928-2.

b

Membros Suplentes: 1. Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+: DIEGO DE SOUZA SILVA, RG nº 12.577.136-0; 2. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR: WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG nº 5.040.154-4; 3. Rede de Mulheres Negras do Paraná: JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG nº 10.260.355-9; 4. Associação Fênix: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0; 5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP: JUSSARA APARECIDA RIBEIRO, RG nº 5.236.583-0; 6. Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região: CAROLINA BULGACOV DRATCH, RG nº 7.275.629-0; 7. Ação Social Irmandade Sem Fronteiras: ROCKMILLYS BASANTE, CPF nº 706.958.412-11; 8. Central Única dos Trabalhadores do Paraná: JÚLIA MARIA MORAIS, RG nº 909.835-6;

II

Representantes Governamentais:

a

Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJU: 1. Titular: HILTON SANTIN ROVEDA, RG n° 7.210.917-1; 2. Suplente: JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG n° 13.453.340-4.

b

Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR: 1. Titular: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG nº 4.449.034-7/SC; 2. Suplente: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG nº 30.179.044-9/SP.

c

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP: 1. Titular: JOSÉ RODRIGUES LEMOS, RG nº 3.573.874-6; 2. Suplente: IARA SANCHEZ ROMAN, RG nº 45.333.210-9.

d

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF: 1. Titular: JÚNIOR EMERSON ZARUR, RG nº 5.404.052-0; 2. Suplente: ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG nº 5.831.961-9.

e

Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP: 1. Titular: CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG nº 4.046.655-0.

f

Associação dos Municípios do Paraná: 1. Titular: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, RG nº 5.623.018-1; 2. Suplente: AURÉLIO MUNHOZ, RG nº 4.162.477-9.

g

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

g

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4;1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4; (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)2. Suplente: SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO, RG nº 16.474.537-6.2. Suplente: CAMILA SCHIAVON TIGRINHO, RG nº 12.XXX.999-X. (Redação dada pelo Decreto 9167 de 12/03/2025)

h

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR: 1. Titular: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112; 2. Suplente: ANA LUCIA MUNHOZ DE OLIVEIRA, OAB/PR nº 42.498.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2669 de 03 de Julho de 2023