JurisHand AI Logo
|

如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id?” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual do Paraná11.981 de 25/08/2014

    Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL, no exercício de 2013.

  • Decreto Estadual do Paraná11.971 de 25/08/2014

    Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, no exercício de 2013.

  • Decreto Estadual do Paraná2.016 de 09/07/2019

    Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA: FERNANDO BUENO DE CASTRO, RG nº 7.038.340-3; WELBY PEREIRA SALES, RG nº 5.317.996-7; GIOVANI DA SILVA FERREIRA, RG nº 4.442.780-0; LEANDRO PAZZETTO ARRUDA, RG nº 7.632.977-0.

  • Decreto Estadual do Paraná5.805 de 27/09/1989

    Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pela Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná757 de 01/10/1991

    Art. 1º - Ficam revogados os artigos 48, 53 e seu parágrafo único, 54 e seu parágrafo único e 67, e, ainda, o parágrafo único do artigo 76, do Regulamento da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº 7.447, de 22 de novembro de 1990.

  • Decreto Estadual do Paraná2.158 de 23/07/2019

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 26 do Estatuto da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº 4.881, de 26 de agosto de 2016, alterado pelo Decreto nº 7.505, de 02 de agosto de 2017 e, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0005958-83.2019.8.16.0129, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, DECRETA:...

  • Decreto Estadual do Paraná7.144 de 27/07/1990

    Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Próprios do Departamento da Estradas de Rodagem - DER e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.305.983.000,00 ( hum bilhão, trezentos e cinco milhões novecentos e oitenta e três mil cruzeiros), de acordo com Anexo I deste decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná4.385 de 13/12/1988

    Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.760.000.000,00 (três bilhões, setecentos e sessenta milhões de cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.