“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná9.820 de 27/11/1991
Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, a partir de 1º de novembro de 1991, o reajuste de 20% (vinte por cento).
Lei Estadual do Paraná9.938 de 20/04/1992
Art. 1º - Fica concedido aos servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, a partir de 1º de abril de 1992, o reajuste de 50% (cinqüenta por cento).
Lei Estadual do Paraná20.284 de 12/08/2020
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da APPA.
Lei Estadual do Paraná11.670 de 28/01/1997
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Estadual a APPU - Associação dos Pescadores de Porto Ubá, com sede no Distrito de Porto Ubá e foro no Município de Lidianópolis - Estado do Paraná.
Lei Estadual do Paraná22.315 de 20/03/2025
Art. 13, §2º - Quando as medidas a que se refere o caput deste artigo forem afetas às áreas de Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, Farol das Conchas e Farolete da Galheta, será necessário autorização da Capitania dos Portos do Paraná, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR, conforme suas competências e jurisdição.
Lei Estadual do Paraná11.970 de 19/12/1997
Art. 8º, c - um representante indicado pela APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná; (Redação dada pela Lei 18540 de 01/09/2015)...
Lei Estadual do Paraná14.107 de 17/09/2003
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Pais Presidentes de APMs e APPs de Escolas Estaduais e Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - A.R.P.P.A., com sede e foro nesta Capital.
Lei Estadual do Paraná16.841 de 28/06/2011
Art. 4º, II - a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA ; e...