“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo50.851 de 01/06/2006
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itu, do imóvel localizado na Rua Paula Souza, nº 664, naquele município, com área de 1.914,67m² (um mil, novecentos e quatorze metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) de terreno e 1.642,67m² (um mil, seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) de construção, conforme descrito e identificado no processo PGE-643/2005.
- Decreto Estadual de São Paulo59.679 de 30/10/2013
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, de parte de um imóvel de sua propriedade, onde se encontra instalado o Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes, localizado no km 62 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, Município de Itu, contendo 2.370,00m² (dois mil trezentos e setenta metros quadrados), conforme descrito e identificado nos autos do processo SS nº 194/2013 (CC-130.263/13).
- Decreto Estadual de São Paulo50.049 de 28/09/2005
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Itu, um imóvel urbano sem benfeitorias, com área de 461,08m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e oito decímetros quadrados), com frente para a Rua Dr. José Egídio da Fonseca, esquina com a Avenida Lupércio de Souza Freitas, bairro Jardim Faculdade, naquele município, com as características, medidas e confrontações constantes do processo SF-12595-139172/2005.
- Decreto Estadual de São Paulo56.391 de 10/11/2010
Art. 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 55.985, de 2 de julho de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itu, do piso térreo, do prédio nº 3.764, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 28, Centro, naquele município, cadastrado no SGI sob o nº 3.764, conforme identificado nos autos do processo SAA-41.536/2009.". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo50.312 de 07/12/2005
Art. 1º, VII - Planta DE-4.08.03.74/1E1-001 rev.0, perímetro 1-2-3-4-1, bloco 4027A, com 321,12m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e doze decímetros quadrados) de área a saber: linha 1-2 (12,00m), no alinhamento ímpar da Avenida Rebouças; linha 2-3 (26,64m), confrontando com o imóvel de nº 455 da Avenida Rebouças; linha 3-4 (12,02m), confrontando com o imóvel de nº 1597 da Alameda Itu; linha 4-1 (27,00m), confrontando com o imóvel de nº 485 da Avenida Rebouças,...
- Decreto Estadual de São Paulo65.981 de 31/08/2021
Art. 2º, VI - de Sorocaba, as CIRETRANs de Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim;...
- Decreto Estadual de São Paulo49.812 de 22/07/2005
Art. 2º, IV, t - Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Cabreúva, Ibiúna, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim;...
- Decreto Estadual de São Paulo46.060 de 27/08/2001
Art. 2º - As alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, com alteração introduzida pelo Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: (*) "a) de 1ª Classe: 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Itu, Salto e de Votorantim; 2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Cadeia Pública de Sorocaba; b) de 2ª Classe: 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ibiúna, Mairinque, Pi...