“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal110 de 26/05/1998

  Art. 1º, XXI, c - Conjunto 5 - Lotes 1 a 3;...

• Lei Complementar do Distrito Federal817 de 07/10/2009

  Art. 1º, III - QN 5:...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.007 de 28/04/2022

  Art. 1º, §4°, IX - Região Administrativa do Riacho Fundo II: conjuntos 1, 5 e 6 da QN 4A, conjuntos 1, 4, 5, 8 e 9 e conjuntos 1 e 10 da QN 14E.

• Lei Complementar do Distrito Federal158 de 30/12/1998

  Art. 1º - Fica permitido o uso comercial do Lote M, Trecho 5, da QI 5 do Lago Sul - RA XVI. (Redação corrigida pela Errata publicada no DODF de 18/01/1999, p. 1)...

• Lei Complementar do Distrito Federal337 de 10/11/2000

  Art. 1º - Fica alterada a destinação do Lote 5 da Área Especial EQ 5/6, do Jardim Roriz, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, do seu uso original para atividade de culto.

• Lei Complementar do Distrito Federal894 de 02/03/2015

  Art. 6º, VII - o art. 8º da Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008;...

• Lei Complementar do Distrito Federal932 de 03/10/2017

  Art. 32, IV - autorização de investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% dos recursos garantidores;...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.025 de 25/10/2023

  Art. 6º, §3°, I - 5%, se efetuado o pagamento até 30 dias após a data do respectivo vencimento;...

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