“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais5 de 07/12/1937

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 5 de 07 de dezembro de 1937...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul5 de 04/01/1994

  Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 5 de 04 de Janeiro de 1994...

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal5 de 31/05/1996

  Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 5 de 31 de Maio de 1996...

• Constituição Estadual do Paraná

  Palácio XIX de Dezembro, em 5 de outubro de 1989.

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de JaneiroAto das Disposições Constitucionais Transitórias do Rio de Janeiro de 05 de Outubro de 1989

  Art. 87, II - arrecadação no último exercício de 5 (cinco) milésimos por cento de arrecadação estadual de impostos;...

• Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993

  Art. 336, §2° - A lei disporá sobre isenção ou redução de pagamento de tarifa do serviço de transportes públicos coletivos para estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área rural e urbana do Distrito Federal, inclusive a alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária igual ou superior a duzentas horas-aula, reconhecidos pela Fundação Educacional do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação e Cultura, e a aluno de faculdades teológicas ou instituições equivalentes. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica 5 de 31/05/1996)...

• Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

  Art. 38, §1° - É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios pelo RPPS/RS, ressalvado o disposto nos §§ 4.º-A, 4.º-B, 4.º-C e 5.º do art. 40 da Constituição Federal, conforme lei complementar.

• Constituição Estadual de São Paulo

  Art. 140, §5°, II - Instituto Médico Legal. - § 5° com redação original restaurada. Emenda Constitucional n° 35, de 03/04/2012, declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI n° 5522.

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