“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Paraná272 de 05/12/2024
Palácio do Governo, em 5 de dezembro de 2024.
Lei Complementar Estadual do Paraná46 de 21/12/1989
Art. 3º, Parágrafo Único - Os adicionais por tempo de serviço de que trata o "caput" deste artigo, serão calculados na forma prevista no art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal, até o máximo de 7 qüinqüênios, à razão de 5% a cada 5 anos.
Lei Complementar Estadual do Paraná278 de 09/04/2025
Art. 16, XI - doze funções de Assessor, símbolo FCE-5;...
Lei Complementar Estadual do Paraná107 de 11/01/2005
Art. 15, VIII - prestar informações apenas por escrito às autoridades fazendárias, em prazo não inferior a 5 (cinco) dias;...
Lei Complementar Estadual do Paraná234 de 08/06/2021
Art. 7º, V - repouso semanal remunerado na forma da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949;...
Lei Complementar Estadual do Paraná222 de 05/05/2020
Palácio do Governo, em 5 de maio de 2020.
Lei Complementar Estadual do Paraná51 de 18/01/1990
Art. 2º, Parágrafo Único - Os adicionais por tempo de serviço de que trata o "caput" deste artigo serão calculados na forma prevista no art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal, até o máximo de 7 qüinqüênios, à razão de 5% a cada 5 anos....
Lei Complementar Estadual do Paraná77 de 26/04/1996
Art. 4º - Os atuais ocupantes de cargos do Quadro Próprio do Magistério, enquadrados nas classes A-1 e B-2, passam automaticamente a integrar a classe C-3, nas mesmas referências, conseqüentemente, os atuais ocupantes das classes C-3,D-4 e E-5 passam a integrar as classes D-4, E-5 F-6, respectivamente, também nas mesmas referências.