“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo53.773 de 08/12/2008
Art. 1º, III - propriedade nº 1727/184 - área: (5 - 6 - 7 - 8 - 5)= 59,37m²: uma faixa, parte de um Quinhão de Terras nº 5, situado na Fazenda Aracaré, na cidade de Itaquaquecetuba, pertencente à matrícula 31.883 (área maior) do 1º CRI de Mogi das Cruzes - SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0033/06, medindo 1,54m de frente para a Rua Sandovalina, 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, 1,43m nos fundos, encerrando a área de 59,37m² (cinqüenta e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com Elvira Llobera Mon...
- Decreto Estadual de São Paulo61.750 de 23/12/2015
Art. 1º - A margem consignável a que se refere o item 5 do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014 , fica alterada de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento). § 1º - A margem consignável a que alude o "caput" deste artigo poderá ser majorada, adicionalmente, em até 5% (cinco por cento), com exclusiva destinação ao pagamento de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito, junto à instituição bancária. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.948, de 28 de abril de 2016 (art.1º) : "§ 1º - A margem consignável a que alude o "caput" deste artigo poderá ser majorada, adiciona...
- Decreto Estadual de São Paulo68.700 de 15/07/2024
Art. 3º, Parágrafo Único - A avaliação de desempenho individual será realizada por meio dos seguintes instrumentos: 1. Formulário de autoavaliação de desempenho, preenchido pelo próprio empregado público; 2. Formulário de avaliação de desempenho individual do superior imediato, preenchido pelo superior imediato do empregado público avaliado, por seu substituto ou pelo superior mediato em caso de licença ou impedimento; 3. Formulário de avaliação de desempenho individual do superior mediato, preenchido pelo superior mediato do empregado público avaliado; 4. Relatório de desempenho, preenchido pelo superior imediato do empregado público avaliado; 5. Formulário d...
- Decreto Estadual de São Paulo55.742 de 27/04/2010
Art. 8º, I, e - Comando de Policiamento de Área Metropolitana-5 (CPA/M-5), na Zona Oeste da Capital, com as seguintes Unidades de Policiamento subordinadas: 1. 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (4º BPM/M); 2. 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (16º BPM/M); 3. 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (23º BPM/M); 4. 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (49º BPM/M);...
- Decreto Estadual de São Paulo52.860 de 02/04/2008
Art. 4º - A contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, para o RPPM, devida a partir de 5 de outubro de 2007, é de 11% (onze por cento) e incidirá sobre a totalidade da base de contribuição.
- Decreto Estadual de São Paulo68.208 de 15/12/2023
Art. 2º, §1° - A barreta da Medalha é constituída de metal esmaltado, com 10 mm (dez milímetros) de altura, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento, e Orla de 1 mm (um milímetro) em ouro, com miniatura da Cruz de Cristo, de 7 mm (sete milímetros) em argento, com uma cruz de sable sobreposta, centralizada sobre uma faixa vertical em gules de 13 mm (treze milímetros) de comprimento, ladeada por uma faixa em sable de 5 mm (cinco milímetros) e uma faixa em argento de 5 mm (cinco milímetros) de cada Iado.
- Decreto Estadual de São Paulo62.598 de 29/05/2017
Art. 78, XIII - o Decreto nº 57.958, de 5 de abril de 2012 ;...
- Decreto Estadual de São Paulo45.869 de 22/06/2001
Art. 1º - O emprego do fogo, como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, deve ser eliminado de forma gradativa, não podendo a redução, a cada período de 5 (cinco) anos, ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) da área de cada unidade agroindustrial ou propriedade não vinculada a unidade agroindustrial, observado o disposto neste artigo.