“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo56.151 de 31/08/2010
Art. 1º, Parágrafo Único - As áreas de que trata o "caput" deste artigo, estão incluídas no Decreto nº 54.194, de 2 de abril de 2009 e destinar-se-ão à implantação da Estação Servidor da Linha 5 - Lilás do METRÔ, sendo que a primeira terá ocupação definitiva e a segunda, ocupação temporária, enquanto perdurarem as obras.
Decreto Estadual de São Paulo59.156 de 06/05/2013
Art. 7º, §1º - O Formulário de Avaliação é o instrumento para avaliação do desempenho do servidor por meio dos fatores definidos em lei, e previstos conforme artigo 6º deste decreto, e deverá: 1. contar com no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) indicadores por fator; 2. utilizar o seguinte parâmetro para atribuição de pontuação:...
Decreto Estadual de São Paulo63.298 de 21/03/2018
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 5 de agosto de 2017, ficando excluído da alínea "a" do Anexo IX a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012 , o Centro de Detenção Provisória de Franca.
Decreto Estadual de São Paulo63.849 de 26/11/2018
Art. 1º, II - anverso, ao centro, a efígie do Coronel Francisco Vieira, oitavada e voltada à destra, orlado com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior: "CORONEL FRANCISCO VIEIRA", e na metade inferior: "ITAPIRA" à esquerda e "SP - 1932" à direita, frases estas separadas por 3 (três) estrelas de 5 (cinco) pontas;...
Decreto Estadual de São Paulo63.367 de 23/04/2018
Art. 5º, II, d - o § 3º: "§ 3º - Vincula-se, também, à Secretaria de Planejamento e Gestão, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009.";...
Decreto Estadual de São Paulo64.646 de 06/12/2019
Art. 1º - Para fins do disposto no "caput" do artigo 2º da Lei nº 17.056, de 5 de junho de 2019 , a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, respeitado seu Estatuto Social, desempenhará, no que couber, as atividades públicas exercidas pela Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS.
Decreto Estadual de São Paulo66.622 de 31/03/2022
Art. 3º - O Secretário da Fazenda e Planejamento, mediante resolução, editará normas complementares necessárias à execução do disposto neste decreto, inclusive para fixar ou alterar os limites individuais e globais da margem consignável a que alude o item 5 do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014.
Decreto Estadual de São Paulo46.963 de 29/07/2002
Art. 1º - O artigo 7º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 7º - A frota de veículos da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas fica fixada nas seguintes quantidades: I - Grupo "S-1" - 1 (um) veículo; II - Grupo "S-2" - 5 (cinco) veículos.". (NR)...