“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.059 de 14/11/2024
Art. 7º, §4º - O valor das diárias decorrentes da designação do policial militar da reserva não será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário percebido como inativo, nos termos do item 5 do § 4º do artigo 1º e do artigo 7º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
Decreto Estadual de São Paulo69.333 de 29/01/2025
Art. 4º - Nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e do artigo 19 do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação inexistem:...
Decreto Estadual de São Paulo56.636 de 01/01/2011
Art. 3º, §2º - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 .
Decreto Estadual de São Paulo46.368 de 14/12/2001
Art. 2º, §1º - A medalha pende de uma fita com 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura por 70mm (setenta milímetros) de comprimento, com 5 (cinco) listras de igual largura, com a seguinte disposição de seus metais e esmaltes: a central de ouro (amarela) ladeada por listras de blau (azul) e de goles (vermelho).
Decreto Estadual de São Paulo61.409 de 07/08/2015
Art. 1º, XII - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.889, de 5 de dezembro de 2018 (art.1º) : "XIII- Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP" (*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.909, de 10 de dezembro de 2018 (art.1º) : "XIII - Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP."...
Decreto Estadual de São Paulo46.535 de 07/02/2002
Art. 5º - A indicação dos representantes das Secretarias de Estado e da Prefeitura Municipal de Araras referidos no artigo 2º deste decreto, deverá ser feita diretamente ao Secretário do Governo e Gestão Estratégica, que os designará mediante resolução, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste decreto.
Decreto Estadual de São Paulo55.310 de 31/12/2009
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-se-á à instalação de um Hangar necessário à manutenção e conservação de 2 (duas) aeronaves de uso do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo-DEINTER-5, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto Estadual de São Paulo55.606 de 23/03/2010
Art. 2º - (*) Redação dada pelo Decreto nº 55.772, de 5 de maio de 2010 (acrescenta parágrafo) : "Parágrafo único - A regularização fundiária promovida no âmbito do PROGRAMA MINHA TERRA, por ser de interesse social e realizada por entes públicos, é abrangida pelos benefícios previstos na Lei nº 13.290, de 22 de dezembro de 2008".