Decreto Estadual de São Paulo nº 61.409 de 07 de agosto de 2015

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Constituem Unidades Orçamentárias da Casa Civil:

I

Casa Civil;

II

Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM;

III

Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP;

IV

Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE;

V

Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA;

VI

Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI;

VII

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO;

VIII

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP;

IX

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo;

X

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE;

XI

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba – FUNDO DA RM SOROCABA;

XII

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.889, de 5 de dezembro de 2018 (art.1º) : "XIII- Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP" (*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.909, de 10 de dezembro de 2018 (art.1º) : "XIII - Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP."

Art. 2º

Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Casa Civil:

I

Gabinete do Secretário;

II

Subsecretaria de Relacionamento com Municípios; (*) Excluído pelo Decreto nº 63.371, de 3 de maio de 2018

III

Subsecretaria de Comunicação;

IV

Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.