“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo67.947 de 15/09/2023
Art. 2º, §1º - Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares dos órgãos de que tratam os incisos I a XII deste artigo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste decreto, e serão designados mediante ato do Secretário-Chefe da Casa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo66.806 de 02/06/2022
Art. 6º, §1º - O Adicional de Local de Exercício – ALE não se incorporará aos vencimentos, salários, subsídios ou proventos para qualquer efeito, ressalvado o cômputo para fins de aposentadoria e pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012 de 5 de julho de 2007.
Decreto Estadual de São Paulo45.936 de 24/07/2001
Art. 1º, I - "Liquida São Paulo", a ser realizada no período de 28 de julho a 5 de agosto de 2001, e possua estabelecimento nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Osasco, Praia Grande, Santos, Guarulhos, Barueri e Mogi das Cruzes;...
Decreto Estadual de São Paulo60.156 de 19/02/2014
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 50.694, de 5 de abril de 2006 , que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, de um imóvel localizado na Estrada do Quinze, s/nº, Emburá, Bairro Parelheiros.
Decreto Estadual de São Paulo54.169 de 26/03/2009
Art. 1º, IV - na hipótese de estar sujeito ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", manter a relação de que trata o inciso II em arquivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitado;...
Decreto Estadual de São Paulo54.365 de 20/05/2009
Art. 1º - Ficam extintas, do Quadro da Secretaria da Educação, 5 (cinco) funções-atividades vagas de Oficial Operacional, Ref. 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Decreto Estadual de São Paulo60.922 de 27/11/2014
Art. 1º - Fica extinta a Cadeia Pública de São José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, prevista no Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999.
Decreto Estadual de São Paulo44.787 de 24/03/2000
Art. 9º - A Procuradoria Fiscal e as Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, deverão fornecer ao Grupo de Gestão do Patrimônio Imobiliário - GGPI, até o dia 5 (cinco) de cada mês, relação dos imóveis adquiridos por meio de dação em pagamento, adjudicação ou arrematação em ações de execução fiscal.