Decreto Estadual de São Paulo nº 54.365 de 20 de maio de 2009

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Ficam extintas, do Quadro da Secretaria da Educação, 5 (cinco) funções-atividades vagas de Oficial Operacional, Ref. 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Parágrafo único

- O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Educação deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD as extinções efetuadas nos termos deste decreto.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 54.365, de 20 de maio de 2009 FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQFEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIA OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIALFREDO FERREIRA DE SOUZA4.123.456FALECIMENTO OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIANTONIO DE MORAES3.000.032FALECIMENTO OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIJOSÉ ABEL DA SILVA4.941.047APOSENTADO RIA OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IIOSVALDO GERMANO ARAÚJO2.786.986FALECIMENTO OFICIAL OPERACIONAL1N.I.SQF-IISEBASTIÃO AUGUSTO MIRANDA6.167.988APOSENTADO RIA