“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo66.959 de 08/07/2022
Art. 2º, III - a medalha pende por uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 60 mm (sessenta milímetros) de comprimento e 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, composta de 5 (cinco) listras, verticalmente dispostas da direita para a esquerda, tendo as seguintes cores e proporções:...
Decreto Estadual de São Paulo55.764 de 03/05/2010
Art. 2º, IV - definir a forma e o processo de elaboração dos planos e relatórios anuais previstos no artigo 4º da Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008, e nos artigos 30, 32 e 35 do Decreto nº 52.228, de 5 de outubro de 2007;...
Decreto Estadual de São Paulo60.339 de 04/04/2014
Art. 5º, §1º - A Comissão de Outorga será integrada pelos seguintes membros da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz de São João 750: 1. o Venerável Mestre, que a presidirá; 2. o 1° Vigilante; 3. o 2° Vigilante; 4. o Orador da entidade; 5. o Secretário da entidade.
Decreto Estadual de São Paulo61.097 de 29/01/2015
Art. 1º - Ficam concedidos os benefícios constantes do Convênio ICMS-133/08, de 5 de dezembro de 2008, desde que sejam observadas as condições nele estabelecidas e as demais disposições previstas na legislação, com as seguintes ressalvas: * Ver Decreto nº 61.787, de 8 de janeiro de 2016...
Decreto Estadual de São Paulo53.309 de 08/08/2008
Art. 2º, c - SPI-179/060 - interligação Ayrton Senna x Rodovia Presidente Dutra: início do trecho no km 0+000, no entroncamento com a BR-116, km 179+000, Guararema; final do trecho no km 5+400, no entroncamento com a SP-070, km 60+300, Guararema;...
Decreto Estadual de São Paulo53.972 de 27/01/2009
Art. 1º, V - o § 5º: "§ 5° - O disposto neste artigo aplica-se, também, no que couber, às mercadorias referidas no § 6° na hipótese de sua saída do estabelecimento remetente ter ocorrido até 28 de fevereiro de 2009 e o seu recebimento ter se efetivado após essa data." (NR);...
Decreto Estadual de São Paulo56.245 de 30/09/2010
Art. 1º, I - artigos 13 a 15 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, alterados pelas Leis Complementares nº 186, de 5 de julho de 1978, nº 695, de 17 de novembro de 1992, e nº 844, de 17 de abril de 1998;...
Decreto Estadual de São Paulo58.846 de 15/01/2013
Art. 1º, V, c - o § 5º: "§ 5° - Salvo disposição em contrário, é vedado o uso de ECF pelo contribuinte que estiver sujeito à obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, nos termos dos itens 13 e 14 do § 3º do artigo 212-O." (NR).