“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo61.210 de 10/04/2015
Art. 1º, Parágrafo Único - O valor do crédito a que alude o "caput" deste artigo resulta de laudo de avaliação elaborado em 5 de abril de 2011 pela Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, juntado aos autos do processo SS-2.081/1970, volumes I e II.
Decreto Estadual de São Paulo50.664 de 30/03/2006
Art. 2º - A Estação Ecológica dos Banhados de Iguape será composta por duas áreas descontínuas (duas seções) compreendendo uma superfície total de 16.588,64 hectares, cujos limites e memoriais encontram-se nos Anexos 1, 2, 3, 4 e 5, que fazem parte integrante deste decreto.
Decreto Estadual de São Paulo45.172 de 06/09/2000
Art. 6º - Fica cancelado o Projeto Pequenas Agroindústrias, que integra o Programa de Apoio às Cooperativas e Associações de Produtores Rurais, a que se refere a alínea "b", do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 41.767, de 5 de maio de 1997.
Decreto Estadual de São Paulo46.700 de 19/04/2002
Art. 4º, §3º - Na hipótese de a Santa Casa de Misericórdia ter suas atividades encerradas, o fato será comunicado à Secretaria da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da sua ocorrência, devendo ser excluída do cadastro a partir do mês subseqüente.
Decreto Estadual de São Paulo45.766 de 24/04/2001
Art. 2º, VII, a - um representante de cada uma das seguintes Centrais Sindicais com sede e atividade em São Paulo: 1. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT; 2. Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3. Força Sindical; 4. SDS - Social Democracia Sindical; 5. Central Autônoma de Trabalhadores - CAT;...
Decreto Estadual de São Paulo54.275 de 27/04/2009
Art. 29 - Os proponentes e seus responsáveis, que forem declarados inadimplentes em razão da inadequada aplicação dos recursos recebidos, ou pelo não-cumprimento do contrato, não poderão celebrar qualquer outro ajuste ou receber recursos do Governo do Estado por um período de 5 (cinco) anos.
Decreto Estadual de São Paulo57.369 de 27/09/2011
Art. 3º - Os financiamentos de que trata este decreto serão concedidos à população com renda familiar mensal de 1 a 5 salários mínimos, utilizando-se de conta exclusiva ou de sub-conta específica do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Decreto Estadual de São Paulo56.509 de 10/12/2010
Art. 2º - Denomina-se Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo, para efeito deste decreto, a região compreendida entre os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.