“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1991

  Decreto de 5 de Setembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Decreto de 5 de Novembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 7º, alínea c, da Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Decreto de 5 de Novembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso II, da Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Decreto de 5 de Novembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 8.655, de 21 de maio de 1993. DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Outubro de 1995

  Decreto de 5 de Outubro de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1994

  Decreto de 5 de Setembro de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1 º da Lei n º 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1 º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto n º 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1991

  Decreto de 5 de dezembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1991

  Decreto de 5 de dezembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA:...

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