“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal28.516 de 07/12/2007
Art. 5º - O Parque de Uso Múltiplo das Esculturas será administrado em sistema de co-gestão pelo IBRAM e a representação da comunidade local, podendo ser estabelecidos convênios, contratos, acordos e demais instrumentos de parceria com entidades públicas e privadas.
- Decreto do Distrito Federal6.214 de 09/09/1981
Art. 1º - Fica incluída, na forma do ANEXO na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Co missão ali indicada.
- Decreto do Distrito Federal28.834 de 10/03/2008
Art. 3º - Será considerado co-responsável o Chefe da Unidade de Administração ou cargo equivalente por eventual falta de combustível, quando esses veículos estiverem em diligências e ainda transportando pacientes ou detentos, desde que comprovada a falta de critérios para abastecimento.
- Decreto do Distrito Federal33.868 de 22/08/2012
Art. 35 - A autoridade fiscalizadora que tiver conhecimento de infrações a esta Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, e a este Regulamento, diretamente ou mediante denúncia, é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de co-responsabilidade.
- Decreto do Distrito Federal20.100 de 17/03/1999
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado co m o artigo 3°, da Lei N.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal9.866 de 04/11/1986
Art. 1º - — Fica aberto co Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados) na seguinte dotação orçamentária: 22004.06301782.061 — Prevenção, Extinção e Perícias de Incêndios, Busca e Salvamento. 000 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos......................................................................... 20.000,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais23.959 de 16/10/1984
Constitui Comissão encarregada de elaborar estudos objetivos ao Programa de Co-Edição, criado pela Lei nº 8.192, de 13 de maio de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 22.365, de 21 de setembro de 1982. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 76, item X, da Constituição do Estado e, considerando que é dever do Estado incentivar as atividades culturais que representam o desenvolvimento espiritual da sociedade e dos indivíduos em particular; considerando a importância e legitimidade de uma política cultural dinâmica e de ativa participação no processo de difusão do exercício criativo e da p...
- Decreto Estadual de Minas Gerais26.406 de 04/12/1986
Art. 1º, I - terreno compreendido dentro de uma área de 100,00m², de propriedade presumida de Moacir Mesquita, necessários ao poço CO-4, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: partindo do eixo do poço CO4 existente, segue com o rumo de 11º00'00"NO, na distância de 7,10m, até atingir o V1, localizado no terreno de Moacir Mesquita, onde começa a descrição: daí, segue com o rumo de 56º00'00"SE, na distância de 10,00m, até atingir o V2; daí, segue com o rumo de 34º00'00"SO, na distância de 10,00m, até atingir o V3; daí, segue com o rumo de 56º00'00"NO, na distância de 10,00m, até atingir o V4; daí, segue com o rumo de 34º00'...