“中国华能集团co₂捕集” em Decisões

Jurisprudência - STF884 de 17/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, AGENTE PÚBLICO, EXTRAPOLAÇÃO, ROL TAXATIVO, LEGISLAÇÃO FEDERAL) ADI 2729 (TP), ADI 3996 (TP), ADI 4962 (TP), ADI 4991 (TP), ADI 5010 (TP), ADI 5359 (TP). (ADPF, APRECIAÇÃO, LEI PRÉ-CONSTITUCIONAL) ADPF 364 (TP). (REQUISITO, PORTE DE ARMA, AGENTE PÚBLICO) AO 2280 AgR (TP). (COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, MATERIAL BÉLICO) ADI 3258 (TP), ADI 2035 MC (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ADI 3112 (TP). (USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL) ADI 2667 MC (TP). - Legislação estrangeira citada: Constituição norte-americana de 1787; Quinto Livr...
Jurisprudência - STF1446689 de 20/02/2024
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame co conjunto fático-probatório dos autos. Súmula nº 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento ao recurso. 2. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos (Súmul...
Jurisprudência - STF6562 de 29/03/2022
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. p. 283. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECDiLibrary). Performance-related Pay Policies for Government Employees. OECD Publishing, Paris, 20 maio, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1787/ 9789264007550-en. PERRY, James L.; ENGBERS, Trent A. & JUN, So Yun. Back to the future? Performance-related pay, empirical research, and the perils of persistence. Public Administration Review, v. 69,...
Jurisprudência - STF1447032 de 11/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT), ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). (COMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, IMPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO) ADI 5526 (TP). (EXISTÊNCIA, JUSTA CAUSA, INGRESSO, DOMICÍLIO) RE 603616 (TP), HC 106566 (2ªT). (ILICITUDE, PROVA, CRIME PERMANENTE, JUSTA CAUSA, INGRESSO, RESIDÊNCIA) ARE 1411272 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) ARE 1170694, RE 1165054, ARE 1182036, ARE 120382...
Jurisprudência - STF1447289 de 09/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (PROTEÇÃO, INVIOLABILIDADE, DOMICÍLIO, ABRANGÊNCIA) HC 106566 (2ªT). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT). (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). (STF, INTÉRPRETE, CONSTITUIÃO FEDERAL) ADI 5526 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) ARE 1170694, RE 1165054. (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ARE 1182036, ARE 1203820, ARE 1216835, ARE 1231030, ARE 1314117. (BUSCA DOMI...
Jurisprudência - STF1476943 de 03/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (LEGITIMIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL) RE 603616 (TP), ADI 5526 (TP), ARE 1476558 AgR (1ªT). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT), ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (LEGITIMIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL) RE 1165054, RE 1170918, RHC 181563, RE 1305690, RHC 201112, HC 202040 MC, HC 201874 AgR, HC 202344. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) ARE 1170694, ARE 1182036, ARE 1203820, ...
Jurisprudência - STF1476831 de 20/05/2024
Acórdão(s) citado(s): (RE, PREQUESTIONAMENTO) AI 258889 AgR (TP), ARE 1203080 AgR (1ªT), ARE 1423440 AgR (2ªT), ARE 1452178 AgR (1ªT). (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT). (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). (FLAGRANTE DELITO, JUSTA CAUSA, BUSCA E APREENSÃO) RE 603616 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (IMPLEMENTAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS) RE 1165054. (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ARE 1182036, ARE 1203820, ARE 1216835, ARE 1231030, ARE 1314117. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, SIST...
Jurisprudência - STF1447045 de 09/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, BUSCA E APREENSÃO, AUSÊNCIA, MANDADO JUDICIAL) HC 106566 (2ªT). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) RE 480107 AgR (2ªT), RE 636686 AgR (2ªT). (PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES) ADI 6025 (TP), ADI 6533 (TP), ARE 1270751 AgR (1ªT). (INTEPRETAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, STF) ADI 5526 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, BUSCA E APREENSÃO, AUSÊNCIA, MANDADO JUDICIAL) RE 1342077. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO) ARE 1170694, RE 1165054. (PRINCÍPIO DA ...