“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal46.694 de 27/12/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, incisos III, IV e § 1º da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, com o art. 28, § 2º da Lei 7.313, de 27 de julho de 2023 e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 04044-00003323/2024-67, 00113-00025898/2024-46, 00400-00073185/2024-71, 00401-00021816/2024-49, 00137-00004231/2024-22, 00480-00004428/2024-33 e 00095-00000518/...
Decreto do Distrito Federal46.445 de 24/10/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00443451/2024-08, 00143-00002026/2024-06, 00138-00004673/2024-41, 00072-00003906/2024-54, 00110-00000094/2024-19, 00431-00020243/2024-24, 00400-00050484/2024-38, 00391-00010259/2024-51, ...
Decreto do Distrito Federal46.079 de 30/07/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00110-00001941/2024-62, 00133-00001049/2024-22, 04015-00000634/2024-58, 00138-00003544/2024-35, 00367-00000351/2024-56, 04031-00001236/2024-97, 00309-00000550/2024-21, 00309-00000538/2024-17, 00060-0030157...
Decreto do Distrito Federal46.408 de 16/10/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00300-00001477/2024-59, 00143-00002104/2024-64, 00308-00001214/2024-24, 00431-00019622/2024-71, 00060-00475292/2024-01, 00137-00003270/2024-11, 00480-00004428/2024-33, 00138-00004718/2024-87, 04043-00001381/2024...
Decreto do Distrito Federal46.267 de 13/09/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a", III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00431-00018540/2024-18, 00480-00003919/2024-67, 00138-00003100/2024-08, 00020-00037793/2024-23, 00300-00001024/2024-22, 00060-00396071/2024-69, 00060-00390601/2024-65, 04036-00000405/2024-31, 00220-00005451/
Decreto do Distrito Federal45.746 de 25/04/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a", III e IV da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 00480-00001751/2024-55, 00307-00000504/2024-89, 00060- 00141310/2024-45, 00015-00005678/2024-96, 00113- 00004561/2024-03, 00080-00115946/2024-67, 00080-00108625/2024-14, 04035-00002221/2024-33, 00080- 00101439/...
Decreto do Distrito Federal46.370 de 08/10/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00052-00030615/2024-11, 00090-00017164/2024-26, 04030-00001748/2024-81, 00097-00013210/2024-21, 04035-00007331/2024-91, 00431-00020555/2024-38, 04026-00035672/2024- 66, 00070-00006164/2024-75, 04039-00001804/2024
Decreto do Distrito Federal46.034 de 17/07/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a” da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00333660/2024-36, 00060-00323045/2024-11, 04022-00000304/2024-18, 04022-00000388/2024-81, 00309-00000524/2024-01, 00110-00000051/2024-33, 00145-00000784/2024-25, 04009-00001315/2024-94, 00305-00000436/2024-12...