“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.097 de 10/01/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de janeiro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.103 de 18/03/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de março de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.178 de 16/09/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.171 de 19/08/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.206 de 16/12/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.184 de 07/10/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.172 de 19/08/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.179 de 19/09/2024
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2024.