“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais299 de 24/04/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 299 de 24 de abril de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais34 de 17/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 34 de 17 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais36 de 17/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36 de 17 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais90 de 02/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 90 de 02 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais98 de 06/02/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 98 de 06 de fevereiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.934 de 01/11/2024
Art. 3º, §1º - – As comissões a que se refere o caput deverão apresentar até 10 de janeiro de 2025, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2024.
Decreto Estadual de Minas Gerais763 de 08/11/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 763 de 08 de novembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais764 de 08/11/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 764 de 08 de novembro de 2024...