Decreto Estadual de Minas Gerais nº 764 de 08 de novembro de 2024
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de ampliação do Metrô BH – Linha 2, trecho Estação Amazonas, no Município de Belo Horizonte. O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de ampliação do Metrô BH – Linha 2, trecho Estação Amazonas, no Município Belo Horizonte.
Art. 3º
– A Concessionária Metrô BH S.A., sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra, conforme o Contrato nº 002/2023 – Contrato de Concessão Comum para a Prestação dos Serviços de Gestão, Operação e Manutenção da Rede Metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 764, de 8 de novembro de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – área 01: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-1 nas coordenadas N=7.795.805,457 m e E=606.311,473 m; deste, confrontando ao norte com "Avenida Amazonas" e seguindo por um azimute de 119° 21' 48,272" uma distância de 2,46 m, chega-se ao vértice V-2 nas coordenadas N=7.795.804,251 m e E=606.313,616 m; deste, confrontando ao norte com "Avenida Amazonas" e seguindo por um azimute de 68° 14' 09,459" uma distância de 2,40 m, chega-se ao vértice V-3 nas coordenadas N=7.795.805,142 m e E=606.315,847 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 94° 57' 56,096" uma distância de 5,94 m, chega-se ao vértice V-4 nas coordenadas N=7.795.804,629 m e E=606.321,761 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 101° 08' 48,682" uma distância de 5,22 m, chega-se ao vértice V-5 nas coordenadas N=7.795.803,619 m e E=606.326,883 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 105° 38' 04,654" uma distância de 3,57 m, chega-se ao vértice V-6 nas coordenadas N=7.795.802,657 m e E=606.330,322 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 119° 51' 01,896" uma distância de 3,79 m, chega-se ao vértice V-7 nas coordenadas N=7.795.800,771 m e E=606.333,609 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 124° 33' 56,635" uma distância de 3,05 m, chega-se ao vértice V-8 nas coordenadas N=7.795.799,041 m e E=606.336,119 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 128° 26' 10,542" uma distância de 2,94 m, chega-se ao vértice V-9 nas coordenadas N=7.795.797,215 m e E=606.338,420 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 133° 37' 03,266" uma distância de 3,39 m, chega-se ao vértice V-10 nas coordenadas N=7.795.794,876 m e E=606.340,875 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 145° 09' 42,716" uma distância de 5,56 m, chega-se ao vértice V-11 nas coordenadas N=7.795.790,308 m e E=606.344,054 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 149° 52' 25,604" uma distância de 6,36 m, chega-se ao vértice V-12 nas coordenadas N=7.795.784,806 m e E=606.347,247 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 150° 36' 12,598" uma distância de 6,17 m, chega-se ao vértice V-13 nas coordenadas N=7.795.779,430 m e E=606.350,276 m; deste, confrontando ao leste com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 241° 37' 54,854" uma distância de 3,12 m, chega-se ao vértice V-14 nas coordenadas N=7.795.777,947 m e E=606.347,529 m; deste, confrontando ao leste com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 254° 35' 34,920" uma distância de 3,21 m, chega-se ao vértice V-15 nas coordenadas N=7.795.777,094 m e E=606.344,434 m; deste, confrontando ao leste com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 240° 43' 40,652" uma distância de 4,35 m, chega-se ao vértice V-16 nas coordenadas N=7.795.774,966 m e E=606.340,638 m; deste, confrontando ao leste com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 228° 14' 35,904" uma distância de 5,92 m, chega-se ao vértice V-17 nas coordenadas N=7.795.771,027 m e E=606.336,225 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 210° 57' 05,650" uma distância de 6,06 m, chega-se ao vértice V-18 nas coordenadas N=7.795.765,833 m e E=606.333,111 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 206° 19' 34,627" uma distância de 8,94 m, chega-se ao vértice V-19 nas coordenadas N=7.795.757,823 m e E=606.329,147 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 206° 35' 08,182" uma distância de 4,04 m, chega-se ao vértice V-20 nas coordenadas N=7.795.754,214 m e E=606.327,341 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 183° 04' 36,415" uma distância de 8,11 m, chega-se ao vértice V-21 nas coordenadas N=7.795.746,112 m e E=606.326,905 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 170° 08' 29,971" uma distância de 17,89 m, chega-se ao vértice V-22 nas coordenadas N=7.795.728,481 m e E=606.329,969 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 156° 49' 21,154" uma distância de 0,97 m, chega-se ao vértice V-23 nas coordenadas N=7.795.727,585 m e E=606.330,353 m; deste, confrontando ao sul com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 268° 23' 11,895" uma distância de 2,54 m, chega-se ao vértice V-24 nas coordenadas N=7.795.727,514 m e E=606.327,819 m; deste, confrontando ao sul com "Limite Faixa de Domínio Ferrovia" e seguindo por um azimute de 345° 38' 10,082" uma distância de 11,84 m, chega-se ao vértice V-25 nas coordenadas N=7.795.738,981 m e E=606.324,882 m; deste, confrontando ao sul com "Limite Faixa de Domínio Ferrovia" e seguindo por um azimute de 345° 38' 10,082" uma distância de 24,41 m, chega-se ao vértice V-26 nas coordenadas N=7.795.762,632 m e E=606.318,826 m; deste, confrontando ao oeste com "Limite Faixa de Domínio Ferrovia" e seguindo por um azimute de 345° 26' 05,465" uma distância de 39,02 m, chega-se ao vértice V-27 nas coordenadas N=7.795.800,396 m e E=606.309,013 m; deste, confrontando ao norte com "Limite Faixa de Domínio Ferrovia" e seguindo por um azimute de 345° 37' 19,835" uma distância de 4,28 m, chega-se ao vértice V-28 nas coordenadas N=7.795.804,547 m e E=606.307,949 m; deste, confrontando ao norte com "Avenida Amazonas" e seguindo por um azimute de 75° 31' 10,764" uma distância de 3,64 m, chega-se ao vértice V-1 inicial desta descrição;
II – área 02: inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice V-1 nas coordenadas N=7.795.738,981 m e E=606.332,922 m; deste, confrontando com "Robson de Souza Guilherme" e seguindo por um azimute de 86° 06' 33,823" uma distância de 2,20 m, chega-se ao vértice V-2 nas coordenadas N=7.795.739,130 m e E=606.335,114 m; deste, confrontando com "Robson de Souza Guilherme" e seguindo por um azimute de 86° 06' 33,823" uma distância de 2,20 m, chega-se ao vértice V-3 nas coordenadas N=7.795.739,279 m e E=606.337,306 m; deste, confrontando com "Robson de Souza Guilherme" e seguindo por um azimute de 88° 48' 56,881" uma distância de 7,47 m, chega-se ao vértice V-4 nas coordenadas N=7.795.739,433 m e E=606.344,777 m; deste, confrontando com "Robson de Souza Guilherme" e seguindo por um azimute de 86° 00' 26,884" uma distância de 11,09 m, chega-se ao vértice V-5 nas coordenadas N=7.795.740,206 m e E=606.355,843 m; deste, confrontando com "Meire de Souza Ramalho" e seguindo por um azimute de 83° 35' 05,272" uma distância de 11,85 m, chega-se ao vértice V-6 nas coordenadas N=7.795.741,529 m e E=606.367,616 m; deste, confrontando ao norte com "Zenite Petrina Santos Joana" e seguindo por um azimute de 86° 37' 48,541" uma distância de 11,29 m, chega-se ao vértice V-7 nas coordenadas N=7.795.742,193 m e E=606.378,888 m; deste, confrontando ao norte com "Zenite Petrina Santos Joana" e seguindo por um azimute de 6° 27' 09,580" uma distância de 0,88 m, chega-se ao vértice V-8 nas coordenadas N=7.795.743,070 m e E=606.378,987 m; deste, confrontando ao norte com "Vanil Lucas Miranda" e seguindo por um azimute de 87° 58' 03,320" uma distância de 11,91 m, chega-se ao vértice V-9 nas coordenadas N=7.795.743,492 m e E=606.390,885 m; deste, confrontando ao norte com "Vanil Lucas Miranda" e seguindo por um azimute de 116° 00' 36,072" uma distância de 2,52 m, chega-se ao vértice V-10 nas coordenadas N=7.795.742,387 m e E=606.393,150 m; deste, confrontando ao norte com "Vanil Lucas Miranda" e seguindo por um azimute de 203° 42' 24,384" uma distância de 0,61 m, chega-se ao vértice V-11 nas coordenadas N=7.795.741,826 m e E=606.392,904 m; deste, confrontando ao norte com "Vanil Lucas Miranda" e seguindo por um azimute de 117° 04' 42,573" uma distância de 3,75 m, chega-se ao vértice V-12 nas coordenadas N=7.795.740,120 m e E=606.396,240 m; deste, confrontando ao norte com "Vanil Lucas Miranda" e seguindo por um azimute de 22° 25' 00,208" uma distância de 0,78 m, chega-se ao vértice V-13 nas coordenadas N=7.795.740,842 m e E=606.396,538 m; deste, confrontando ao norte com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 102° 41' 27,204" uma distância de 9,90 m, chega-se ao vértice V-14 nas coordenadas N=7.795.738,666 m e E=606.406,199 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 122° 00' 59,735" uma distância de 5,26 m, chega-se ao vértice V-15 nas coordenadas N=7.795.735,877 m e E=606.410,660 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 136° 46' 35,044" uma distância de 12,85 m, chega-se ao vértice V-16 nas coordenadas N=7.795.726,512 m e E=606.419,461 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 151° 23' 06,687" uma distância de 8,56 m, chega-se ao vértice V-17 nas coordenadas N=7.795.718,997 m e E=606.423,561 m; deste, confrontando ao leste com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 157° 40' 47,555" uma distância de 4,69 m, chega-se ao vértice V-18 nas coordenadas N=7.795.714,660 m e E=606.425,341 m; deste, confrontando ao leste com "Avenida Tereza Cristina" e seguindo por um azimute de 163° 46' 29,363" uma distância de 19,21 m, chega-se ao vértice V-19 nas coordenadas N=7.795.696,218 m e E=606.430,708 m; deste, confrontando ao leste com "Avenida Tereza Cristina" e seguindo por um azimute de 166° 49' 27,862" uma distância de 12,30 m, chega-se ao vértice V-20 nas coordenadas N=7.795.684,238 m e E=606.433,513 m; deste, confrontando ao leste com "Avenida Tereza Cristina" e seguindo por um azimute de 166° 50' 58,402" uma distância de 2,55 m, chega-se ao vértice V-21 nas coordenadas N=7.795.681,751 m e E=606.434,093 m; deste, confrontando com "Rua Goneri" e seguindo por um azimute de 220° 10' 27,318" uma distância de 14,98 m, chega-se ao vértice V-22 nas coordenadas N=7.795.670,302 m e E=606.424,426 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 354° 58' 40,579" uma distância de 14,43 m, chega-se ao vértice V-23 nas coordenadas N=7.795.684,678 m e E=606.423,163 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 350° 24' 29,512" uma distância de 8,04 m, chega-se ao vértice V-24 nas coordenadas N=7.795.692,607 m e E=606.421,823 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 351° 17' 39,060" uma distância de 4,90 m, chega-se ao vértice V-25 nas coordenadas N=7.795.697,447 m e E=606.421,082 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 350° 09' 50,394" uma distância de 27,16 m, chega-se ao vértice V-26 nas coordenadas N=7.795.724,206 m e E=606.416,443 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 307° 53' 32,253" uma distância de 10,19 m, chega-se ao vértice V-27 nas coordenadas N=7.795.730,466 m e E=606.408,400 m; deste, confrontando com "Concreton Industria Pré Moldados" e seguindo por um azimute de 267° 51' 30,833" uma distância de 73,97 m, chega-se ao vértice V-28 nas coordenadas N=7.795.727,702 m e E=606.334,482 m; deste, confrontando com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 346° 17' 52,079" uma distância de 2,28 m, chega-se ao vértice V-29 nas coordenadas N=7.795.729,918 m e E=606.333,941 m; deste, confrontando com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 352° 20' 37,213" uma distância de 3,91 m, chega-se ao vértice V-30 nas coordenadas N=7.795.733,788 m e E=606.333,421 m; deste, confrontando com "Beco Guarantan" e seguindo por um azimute de 354° 30' 32,782" uma distância de 5,22 m, chega-se ao vértice V-1 inicial desta descrição.
Área Total Atingida: 2.661,85 m²; Perímetro Total: 506,14 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.