“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais634 de 04/09/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 634 de 04 de setembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais645 de 10/09/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 645 de 10 de setembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais864 de 06/12/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 864 de 06 de dezembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais435 de 21/06/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 435 de 21 de junho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais729 de 22/10/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 729 de 22 de outubro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais473 de 04/07/2024
Art. 2º, IV - do saldo financeiro do convênio nº 004/2024, firmado em 1º de julho de 2024 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$3.836.871,84 (três milhões oitocentos e trinta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Decreto Estadual de Minas Gerais37 de 17/01/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 20, de 10 de janeiro de 2024, publicado em 12 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.872 de 02/08/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.872 de 02 de agosto de 2024...