“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto7.970 de 28/03/2013
Art. 14, §4º - O instrumento convocatório poderá exigir do consórcio o estabelecimento de sociedade de propósito específico, cuja constituição observará as condições do art. 9º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Decreto7.207 de 11/06/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "LXXXIX - Suva (República das Ilhas Fiji), com a Embaixada em Camberra." (NR)...
DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Art. 7º - Fica revogado o Decreto de 27 de dezembro de 2004 , que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Decreto7.201 de 02/06/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "LXXXV - Apia (Estado Independente da Samoa), com a Embaixada em Wellington." (NR)...
Decreto7.401 de 22/12/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "XCVI - Palikir (Estados Federados da Micronésia), com a Embaixada em Manila." (NR)...
Decreto8.956 de 12/01/2017
Art. 3º - O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.696, de 2021) Vigência...
Decreto7.209 de 11/06/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "XC - Thimphu (Reino do Butão), com a Embaixada em Nova Délhi." (NR)...
DecretoDecreto de 27 de Julho de 2015
Art. 2º, I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, no valor de R$ 666.186.440,00 (seiscentos e sessenta e seis milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), sendo:...